No dia 03 de abril de 2019, às 18h30min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Botuverá, representantes da Comissão Municipal e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, representantes do Poder Legislativo, da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), da empresa H2SA Soluções em Saneamento Ambiental e a comunidade para a realização da 1ª Audiência Pública referente ao processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Botuverá.
A abertura do encontro teve início com a Engenheira Sanitarista Ana Carla da Silva, representante da empresa H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, responsável por expor as informações relativas ao Processo de revisão do PMSB, onde apresentou os itens à seguir:
Saneamento Básico:
Apresentação do saneamento básico e direitos legais;
Abordagem acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico de Botuverá e a necessidade de revisá-lo;
Apresentação da metodologia empregada na elaboração da revisão do PMSB.
Serviços de Abastecimento de Água
Apresentação do Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, onde evidenciou- se o sistema de tratamento de água existente no município que é administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) que atende a área urbana de Botuverá;
Número de funcionários alocados pela prestadora para atender o município;
Quantidade de água consumida, número de ligações e economias;
Extensão da rede de distribuição;
Arrecadação, receitas e despesas e;
Índice de perdas de água físicas de água existente na distribuição dentro do município e mais sete sistemas independentes que foram implantados e são operados e mantidos pela Prefeitura Municipal, sendo Ribeirão do Ouro, Lajeado, Ribeirão do Ouro Beira Rio, Pedras Grandes, Bitner, Águas Negras Bracinho e Águas Negras Salto, onde são feitas captações subterrâneas em poços profundos e captação superficial em barragem.
Serviços de Esgotamento Sanitário
Apresentação do Diagnóstico dos Serviços de Esgotamento Sanitário, onde evidenciou- se que a prestadora de serviços CASAN, é a responsável pelos serviços de esgotamento sanitário porém até o presente momento, não fora realizado investimentos referente ao sistema coletivo para exercer a coleta e tratamento de esgoto no município. Logo, os munícipes dispõe apenas de solução individual, compatível ao estabelecido pelo Código Sanitário municipal.
Em conformidade com o cenário existente, fora abordado as ações que a municipalidade exerce sobre os sistemas individuais no município, tais como vistorias exercidas pela vigilância sanitária, à fiscalização dos sistemas individuais de acordo com a NBR 7229/93 e 13969/97; à padronização do tamanho das fossas comercializadas no município; à regularização nos imóveis antigos e novos para a certificação da regularidade Hidro-Sanitária e o diagnóstico amostral dos sistemas individuais de tratamento de efluentes realizado em 2016, em conjunto com a Associação do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e a Universidade Regional de Blumenau (FURB), por meio de questionários envolvendo os Agentes Comunitários de Saúde com o objetivo de propor uma metodologia para a atuação da Vigilância Sanitária municipal na regularização dos sistemas individuais de esgotamento sanitário, onde fora aplicado 960 questionários nos bairros: Vargem Pequena e Grande Chapadão do Figueira; Ribeirão Porto Franco; Salto; Ribeirão do Ouro; Pedras Grandes; Ourinho; Lageado Baixo e Alto; Gabiroba; Centro; Areia Alta e Baixa; Águas Negras e Bracinho destacado como principais resultados:
68,35% possuem fossa séptica, aproximadamente 656 casas;
59,62% possuem filtro anaeróbio, aproximadamente 572 casas;
21,81% faz a limpeza regular, aproximadamente 209 casas;
58,70% possuem caixa de gordura; aproximadamente 564 casas.
Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
Apresentação do Diagnóstico de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos onde demonstrou-se a estrutura municipal para gestão dos resíduos sólidos urbanos, resíduos do serviços da saúde, resíduos da construção civil e da limpeza urbana do município.
Também foram apontados os serviços realizados pela Prefeitura como: lavação de vias públicas, poda de árvores, limpeza de bocas de lobo, pinturas de meio-fio, remoção de animais mortos de vias públicas entre outros e os serviços gerados por outros executores, tais como: limpeza de lotes vagos, coleta diferencial de pneus velhos, pilhas e resíduos eletrônicos e também a quantidade de arrecadação e despesas com coleta de resíduos domiciliares e públicos, varrição de logradouros públicos e coleta de resíduos de serviços de saúde.
Avaliação dos resultados da pesquisa de percepção sobre a gestão dos resíduos sólidos em Botuverá, que foi exercida por meio de site desenvolvido pela empresa contratada, a H2SA Soluções em Saneamento Ambiental e nas instituições de ensino (Escola Anna Victória Pedrini, ERM Professora Maria Luiza da Silva Dias, EEB Pe João Stolte, Águas Negras e Inês Gianesini Merisio), onde obteve-se a participação total de 584 habitantes. Dentre os principais resultados obtidos destacam-se:
Boa parte dos munícipes avaliam o serviço de coleta de resíduos sólidos como bom, ótimo e regular, sendo que uma parcela dos entrevistados indicaram que a frequência da coleta é suficiente e que o atendimento do serviço é satisfatório, entre outros, indicaram que a mesma não é suficiente e que não há lixeiras suficientes distribuídas no município;
Dos 584 habitantes que responderam à pesquisa, 530 habitantes acham que seria importante município ter um programa de coleta seletiva e 499 habitantes afirmaram que se comprometeriam em realizar a separação do resíduo reciclável e do orgânico;
290 participantes percebem a presença de catadores de materiais reciclável no município e 271 participantes não sabem para onde vai o resíduo sólido que produz;
Sobre o valor pago pela coleta, transporte, tratamento e destinação final, 356 pessoas não sabem o valor que é pago sendo que 342 pessoas acreditam que o critério utilizado para calcular a taxa de lixo no município é o número de vezes que o caminhão passa na semana pela residência.
Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Apresentação do Diagnóstico da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ressaltando que o sistema disponível no município é o da microdrenagem, tendo a drenagem superficial e a drenagem subterrânea;
Abordagem da Engenheira que mencionou acerca das infraestruturas instaladas, indicando as informação operacionais, sistemas de gestão de riscos, mapeamento de áreas de risco, os eventos hidrológicos e os principais problemas relacionados ao sistema de drenagem.
Sobre a Conferência Municipal de Saneamento Básico:
Apresentação dos principais resultados obtidos na I Conferência Municipal de Saneamento Básico para a revisão do PMSB de Botuverá, realizado no dia 07 de março de 2019, onde foi exercida a aprovação do regimento interno do evento; as Proposições e Moções preliminares para o Saneamento Básico abordado pelos conferencistas; Proposição Final e a Carta da Conferência da I Conferência Municipal de Saneamento Básico.
