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O que é a Conferência de Saneamento?

A Conferência é um evento que tem como objetivo discutir e avaliar as Metas, Programas e Ações do Processo de Revisão do Saneamento Básico.

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A realização da I Conferência Municipal de Saneamento Básico poderá ser desenvolvida em torno dos quatros eixos temáticos que compõem o conceito de saneamento básico, segundo Art. 3º da Lei 11.445/2007, quais sejam:

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  • Abastecimento de água

  • Esgotamento Sanitário

  • Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

  • Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

Para se inscrever na Conferência do seu município, basta clicar no botão correspondente a sua cidade e preencher o formulário de inscrição:

Como a Conferência funciona?

A conferência será desenvolvida por intermédio de quatro grupos de trabalho, relacionados aos eixos temáticos do saneamento básico, os quais funcionarão simultaneamente, conforme a seguinte metodologia:

 

  • Apresentação pelo coordenador do respectivo grupo, do texto orientador relativo ao respectivo eixo temático resultante das reuniões técnicas preparatórias para a Conferência

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  • Apresentação pelos órgãos públicos e operadoras visando à qualificação do respectivo eixo temático

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  • Identificação junto aos participantes do grupo de trabalho de possíveis tópicos não incluídos nos eixos temáticos, visando a sua inclusão

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  • Debate orientado para os encaminhamentos

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  • Sistematização do relatório com os encaminhamentos do grupo

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Será necessário elaborar um regimento interno contendo os seguintes itens:

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  • Objetivos e finalidades

  • Data da realização

  • Temas a serem abordados

  • Organização e funcionamento

  • Inscrição

  • Participantes envolvidos

  • Grupos de trabalho

  • Plenária

  • Moções

  • Documento final

  • Disposições finais

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O texto deste Pré-regimento deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, e no primeiro dia do evento será lido e submetido à aprovação dos participantes da Conferência.

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Após a realização do evento, será realizada a divulgação do mesmo, contendo as principais proposições mencionadas e as respectivas monções submetidas à Plenária nas quais poderão ser aprovadas e/ou arquivadas.

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Os resultados da Conferência, conterão as monções aprovadas em Plenária e juntamente com o que for acordado em Audiência Pública, passará a fazer parte da Versão Revisada do Plano Municipal de Saneamento Básico.

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