No dia 26 de março de 2018, às 19h30min, reuniram- se na Associação dos Servidores Públicos Municipais de Benedito Novo, o Prefeito Municipal de Benedito Novo, Sr. Jean Michel Grundmann, representantes da Comissão Municipal e do Conselho Municipal de Saneamento Básico, representantes do Poder Legislativo, da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), da empresa H2SA Soluções em Saneamento Ambiental e a comunidade para a realização da 1ª Audiência Pública referente ao processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Benedito Novo.
A abertura do encontro teve início com o Prefeito Municipal que discorreu sobre a relevância em investir no Saneamento Básico no âmbito municipal e as dificuldades de executar o mesmo por falta de recurso e então apresentou a Engenheira Sanitarista Ana Carla da Silva, representante da empresa H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, responsável por expor as informações relativas ao Processo de revisão do PMSB.
Foram abordados os seguintes tópicos referente ao Saneamento Básico:
Apresentação do saneamento básico e direitos legais;
Abordagem acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico de Benedito Novo e a necessidade de revisá-lo;
Apresentação da metodologia empregada na elaboração da revisão do PMSB.
Sobre os serviços de Abastecimento de Água:
Apresentação do Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, onde evidenciou-se os três sistemas de tratamento de água existentes no município que são administrados pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN);
Número de funcionários alocados pela prestadora para atender o município;
Quantidade de água consumida, número de ligações e economias;
Extensão da rede de distribuição;
Arrecadação, receitas e despesas e;
Índice de perdas de água físicas de água existente na distribuição dentro do município.
Sobre os serviços de Esgotamento Sanitário:
Apresentação do Diagnóstico dos Serviços de Esgotamento Sanitário, onde evidenciou-se que a prestadora de serviços CASAN, é a responsável pelos serviços de esgotamento sanitário porém até o presente momento, não fora realizado investimentos referente ao sistema coletivo para exercer a coleta e o tratamento de esgoto no município. Logo, os munícipes dispõe apenas de solução individual, compatível ao estabelecido pelo Código Sanitário municipal;
Em conformidade com o cenário existente, foram abordado as ações que a municipalidade exerce sobre os sistemas individuais no município, tais como as vistorias exercidas pela vigilância sanitária desde 2003 para a obtenção do habite-se; à fiscalização dos sistemas individuais de acordo com a NBR 7229/93 e 13969/97; à padronização do tamanho das fossas comercializada no município e;
O Diagnóstico amostral dos sistemas individuais de tratamento de efluentes realizado em 2015, em conjunto com a Associação do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Universidade Regional de Blumenau (FURB) e o Comitê do Itajaí.
Sobre os serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos:
Apresentação do Diagnóstico de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos onde demonstrou-se a estrutura municipal para gestão dos resíduos sólidos urbanos, resíduos do serviço da saúde, resíduos da construção civil e da limpeza urbana do município. Também foram apontados a: inexistência de coleta seletiva; existência de coleta diferenciada para pilhas e baterias; frequência da coleta de resíduos sólidos urbanos no município; geração de resíduos produzidas; disposição de resíduos sólidos que é encaminhado ao aterro sanitário de Timbó, por meio do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) e também a quantidade de arrecadação e despesas com coleta, varrição de logradouros públicos, demais serviços e ainda a compra de um caminhão para a realização da coleta do resíduo sólido urbano;
Apresentação dos resultados da pesquisa realizada no município sobre a Percepção da Gestão de Resíduos Sólidos, que foi exercida por meio do Site desenvolvido pela empresa contratada, a H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, onde obteve-se a participação de 57 habitantes.
O Prefeito Municipal abordou sobre a importância do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e da conscientização ambiental em instituições públicas de ensino para contribuir com as ações de melhorias relativas ao setor e mencionou também as diversas atividades que o CIMVI estará desenvolvendo com a municipalidade, como é o caso do Projeto Parque Girassol, que prevê a educação ambiental e a valorização dos resíduos, onde neste parque ambiental será possível a visitação de pessoas externas que receberão informações sobre os resíduos sólidos urbanos que chegam ao Aterro Sanitário de Timbó; Participarão da Trilha Ecológica; Visitação nas unidades de processamento e triagem na sede do CIMVI.
Sobre os serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas:
Apresentação do Diagnóstico da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ressaltando a responsabilidade da municipalidade ao referido setor e mencionando a previsão da cobrança da tarifa relativo à drenagem, sendo esta uma prerrogativa que a Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais (AGIR) solicitou a todos os municípios;
Abordagem das atividades desempenhadas por intermédio da Prefeitura Municipal, tais como as pavimentações das ruas para destinação da água da chuva, limpeza e desobstrução de redes e canais fechados, limpeza de bocas de lobo e poços de visita, manutenção ou recuperação estrutural de redes e canais. Fora evidenciado as informações administrativas, dados financeiros do setor, bem como, a documentação técnica existente.
Sobre a Conferência Municipal de Saneamento Básico:
Apresentação dos principais resultados obtidos na I Conferência Municipal de Saneamento Básico para a Revisão do PMSB de Benedito Novo, realizado no dia 06 de março de 2019, onde foi exercida a aprovação do regimento interno do evento; Proposições e Moções preliminares para o Saneamento Básico abordado pelos conferencistas; Proposição Final e a Carta da Conferência da I Conferência Municipal de Saneamento Básico.
