Foi realizada em 06 de março de 2019 a I Conferência Municipal de Saneamento Básico de Benedito Novo, tendo como lema a “Implementação de Programas, Ações e Metas do Processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico”, onde foi abordado propósitos fundamentais como: Discutir e avaliar Programas, Ações e Metas para Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município; Sensibilizar a mobilizar a sociedade para estabelecer agendas visando a universalização do acesso aos serviços; Realizar o balanço dos desafios, dificuldades e avanços do setor, e por fim, consolidar a conferência como instrumento de gestão compartilhada e de controle social.
Os participantes reunidos na I Conferência estabeleceram um conjunto de proposições para compor a Revisão do PMSB, dos setores de Saneamento Básico. O Sr. Ivandro Klitzke foi nomeado para presidir a I Conferência e o Sr. Flávio Holdorf para coordenar as atividades, e assim pontuou-se importantes aspectos relacionados ao desenvolvimento urbano no âmbito municipal, contando com fatores positivos como os programas de Educação Sanitária e Ambiental. Para finalizar este setor verificou-se a necessidade de regularização contratual com a prestadora de serviço com o intuito de firmar um contrato de programa, afim de estabelecer de maneira mais adequada e condizente as necessidades atuais do município.
No setor de Abastecimento de Água foram aprovadas 16 ações no âmbito do desenvolvimento institucional, manutenção e operação, aspectos ambientais e ações estruturantes e não estruturantes. Além disso, também foram realizadas pela plenária, recomendações de ações como a instrução para a instalação de caixas d’água, desta maneira, pode-se garantir que os reservatórios atendam a demanda residencial de consumo da água e mantenham a limpeza em dia.
No terceiro setor, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, foram referendadas 10 ações no âmbito de planejamento e gestão, manutenção e operação, aspectos ambientais, ações estruturantes e não estruturantes e aspectos transversais com a realização de estudos para futuramente, instituir uma tarifa para realizar a cobrança pelos serviços de drenagem urbana.
Esgotamento Sanitário compreende o quarto setor, onde foram aprovadas ações como a realização de campanhas de conscientização com a população para que as instalações dos sistemas individuais (compostos por fossa séptica e filtro anaeróbio) estejam de acordo com a normas previstas, e só assim realizar a liberação do habite-se; realizar a fiscalização dos domicílios para verificar se os sistemas individuais estão regularizados; Realização da manutenção e atualização do banco de dados contendo a relação de domicílios que realizam a limpeza dos sistemas periodicamente, entre outras ações referente a manutenção, operação, aspectos ambientais e ações estruturantes e não estruturantes.
Por fim no setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos foram aprovadas 25 ações, onde 13 delas estão relacionadas com as metas do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PIGRS), além das proposições como a implantação do Programa de Coleta Seletiva, a realização da coleta dos resíduos em área rural e a implantação da tarifa de cobrança por esta coleta.
Ao final da conferência o objetivo foi atingido, onde o município de Benedito Novo estabeleceu um marco histórico, cumprindo um importante papel no sentido de aprimorar o exercício da cidadania e controle social com a revisão do PMSB.
