No dia 10 de junho de 2019, às 19h30min reuniram-se na Câmara de Vereadores de Ascurra, o Prefeito Municipal de Ascurra o Sr. Lairton Antônio Possamai, os membros da Comissão Municipal, instituídos pelo Decreto no 3153/2018, os membros do Conselho Municipal de Saneamento e Desenvolvimento Urbano, instituídos pelo Decreto no 3154/2018, representantes do Poder Legislativo, da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), juntamente com a Engenheira Sanitarista da H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, Sra. Ana Carla da Silva e a comunidade para a realização da 1ª Audiência Pública referente ao processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ascurra.
A abertura do encontro teve início com o Prefeito Municipal que discorreu sobre a relevância em investir em Saneamento Básico no âmbito municipal e sobre os custos da implementação da rede coletora de esgotos, em seguida a Engenheira Sanitarista Ana Carla, representante da empresa H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, expôs as informações relativas ao Processo de revisão do PMSB, onde apresentou os seguintes itens a seguir:
Saneamento Básico:
Apresentação do saneamento básico e direitos legais;
Abordagem acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ascurra e a necessidade de revisá-lo;
Apresentação da metodologia empregada na elaboração da revisão do PMSB.
Serviços de Abastecimento de Água:
Apresentação do Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, onde evidenciou- se que o Sistema de Abastecimento de Água Ascurra (SAA) possui dois reservatórios de água e até o ano de 2018 a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN) atendia 100% (Cem por cento) da população urbana e aproximadamente 90% (Noventa por cento) da população total do município;
Apresentação do histórico de economias por tipo de edificação e de volumes micromedidos; a média anual de Perdas de água física; número de funcionários alocados pela prestadora para atender o município; arrecadações, receitas e despesas; estrutura tarifária de água e; projeções de demanda de água e reservação de água.
Serviços de Esgotamento Sanitário:
Apresentação do Diagnóstico dos Serviços de Esgotamento Sanitário, onde evidenciou-se que a prestadora de serviços CASAN, é a responsável pelos serviços de esgotamento sanitário, porém até o presente momento, não fora realizado investimentos referente ao sistema coletivo para exercer a coleta e o tratamento de esgoto no município. Logo, os munícipes dispõem apenas de solução individual, compatível ao estabelecido pelo Código Sanitário municipal.
Foram abordadas as ações que a municipalidade exerce sobre os sistemas individuais no município, tais como as vistorias exercidas pela vigilância sanitária para a obtenção do habite-se; à fiscalização dos sistemas individuais de acordo com a NBR 7229/93 e 13969/97; à padronização do tamanho das fossas comercializada no município e o Diagnóstico amostral dos sistemas individuais de tratamento de efluentes realizado em 2017, em conjunto com a Associação do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Universidade Regional de Blumenau (FURB), por meio de questionários realizado em doze bairros do município, envolvendo pessoas dentre alunos da Universidade do Estado de Santa Catarina e Prefeitura Municipal, onde fora destacado como principais resultados:
75% possuem fossa séptica (aproximadamente 563 casas);
74% possuem filtro anaeróbio (aproximadamente 556 casas);
36% faz a limpeza regular (aproximadamente 270 casas);
80% possuem caixa de gordura (aproximadamente 601 casas).
Ao ser questionada sobre para onde está sendo destinado o resíduo retirado da fossa séptica, e a Engenheira Ana Carla, comenta que no município existem formas informais de exercer a limpeza do sistema individual e que o correto seria uma empresa licenciada que possui a obrigação de apresentar os licenciamentos, realizar a destinação final ambientalmente adequada;
Apresentação do projeto da CASAN sobre a rede coletiva de tratamento de esgoto do município, onde irá contemplar duas etapas distintas, sendo que a primeira irá atender áreas mais densamente ocupadas do município e a segunda etapa irá abranger as áreas mais afastadas e com população mais dispersa.
Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos:
Apresentação do Diagnóstico de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos onde demonstrou-se a classe e definição dos resíduos de acordo com a Lei no 12.305/10 a Política Nacional de Resíduos Sólidos; a estrutura da Prefeitura Municipal para a gestão dos resíduos sólidos urbanos; as receitas orçadas com cobranças de taxas e tarifas referente à gestão e manejo dos resíduos sólidos urbanos e também a receita arrecadada, ainda quais foram as despesas que englobam este setor;
Apresentação da quantidade de resíduos coletados no ano de 2017 e a quantidade destinada para o aterro no município de Timbó;
Cobertura de atendimento em relação a população total referente aos resíduos sólidos urbanos; sobre a existência de catadores de materiais recicláveis; número de trabalhadores para coleta, varrição, capina e roçada e na gerência ou administração; histórico da produção per capita dos anos de 2014 até 2017 de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e;
Os resultados da pesquisa sobre a Percepção da Gestão de Resíduos Sólidos em Ascurra, realizada em 2018, em conjunto a Prefeitura Municipal e a empresa H2SA Soluções em Saneamento Ambiental , por meio de Sites, na Escola Municipal Tenente Coronel Amaro Medeiros de Vasconcelos e Escola Abel Ávila dos Santos, obtendo um total de 144 questionários, onde fora destacado como principais resultados:
Dos 144 questionários 49 munícipes avaliaram o serviço de coleta como bom e 59 munícipes avaliaram como regular e 23 munícipes avaliaram com ruim, porém uma parcela dos entrevistados indicou que a frequência de coleta é suficiente já outra parcela diz que a frequência de coleta não é suficiente e que não há lixeiras suficientes distribuídas na cidade;
Dos 144 habitantes que responderam à pesquisa, 132 habitantes acham importante o município ter um programa de coleta seletiva e 130 habitantes afirmaram que se comprometeriam em realizar a separação do resíduo seco (reciclável) e úmido (orgânico);
Adiante, 96 participantes percebem a presença de catadores de materiais recicláveis no município e apenas 47 pessoas responderam adequadamente sobre a destinação do resíduo gerado que é encaminhado para o aterro sanitário;
Sobre o valor pago pela coleta, transporte e destinação final, 89 pessoas não sabem o valor que é pago. Sendo que 83 participantes acreditam que o critério para calcular a taxa de lixo do município é o número de vezes que o caminhão passa por semana à residência.
Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas:
Apresentação do Diagnóstico da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ressaltando o sistema de drenagem superficial e subterrânea;
Abordagem das atividades desempenhadas pela Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal; quantidade de pessoal alocado para o serviço de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas; as receitas, despesas e recursos orçados em geral do município; extensão das vias públicas e quantidades de bocas de lobos e poços de visita;
Informações operacionais como manutenção ou recuperação de redes e canais, limpeza e desobstrução de redes e canais fechados e dragagem ou desassoreamento de canais abertos e; demonstração de que há mapeamento de áreas de risco e inundação dos cursos d’água urbanos no município.
Conferência Municipal de Saneamento Básico:
Apresentação dos principais resultados obtidos na I Conferência Municipal de Saneamento Básico para a Revisão do PMSB de Ascurra, realizada no dia 13 de maio de 2019, onde foi exercida a aprovação do regimento interno do evento;
Proposições e Moções preliminares para o Saneamento Básico abordado pelos conferencistas; Proposição Final e a Carta da Conferência da I Conferência Municipal de Saneamento Básico.
Na sequência, a Engenheira apresentou as metas estabelecidas no PMSB da versão de 2011 e as metas que foram desenvolvidas durante o processo de revisão abrangendo as quatro áreas do saneamento básico. Em seguida, foi apresentado as proposições para o saneamento básico para o município de Ascurra, abordando ações globais e abrangendo os setores de saneamento afim de realizar melhorias para a comunidade e ao município.
