No dia 15 de abril de 2019, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Ascurra, os membros da Comissão Municipal e do Conselho Municipal de Saneamento e Desenvolvimento Urbano, juntamente com a Engenheira Sanitarista Ana Carla da Silva, para dar sequência no Processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), discutiu-se também as pré-proposições para os setores de Abastecimento de Água e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Os trabalhos foram iniciados com a Engenheira Ana Carla realizando a apresentação das ações imediatas e de curto prazo instituídas no PMSB, e demonstrou as proposições de metas para o setor de abastecimento de água como segue algumas:
· Gerenciamento do Setor de Abastecimento de Água por intermédio do Acompanhamento e fiscalização de qualidade da água bruta e tratada encaminhada ao município; Implantação do Plano de Gestão de Perdas de Água e de Energia da CASAN; Preservação de mananciais quanto a despejos de efluentes de diversas origens; Realização de campanhas de educação ambiental, para conscientizar a população.
Em um momento da reunião os conselheiros apontaram que a questão dos agrotóxicos é preocupante, então a Engenheira aponta que poderá ser viabilizado ações na zona rural pelo uso de agrotóxico.
· Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA): Definição de uma metodologia de cálculo de valoração ambiental para calcular o valor pago ao proprietário; Instituição de uma Política Municipal de Serviços Ambientais.
· Manual de Instalação e Limpeza da caixa d’água, através da elaboração de material que contenha informações tecnicamente acessível ao munícipe; Realização de campanha para divulgação do manual; Realização de um programa de fiscalização e acompanhamento da instalação e manutenção dos reservatórios individuais.
Para o setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos foram elencadas algumas ações como:
· Implantação do Programa de Coleta Seletiva, com objetivo de divulgação e manutenção;
· Desvinculação da taxa do lixo do IPTU; Elaboração de instrumentos legais para homologarem esta ação; Realização do controle e fiscalização contínua dos valores recebidos pelos serviços de coleta;
· Cobrança da tarifa na zona rural por intermédio da elaboração da metodologia de cálculo;
· Gerenciamento do setor de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana;
· Realização dos Serviços Operacionais no setor de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana, por meio da implantação de lixeiras;
· Definição de quais serão as metas instituídas no Plano de Gestão Integrada do CIMVI.
Por fim, a Engenheira Ana Carla elencou que a finalização da revisão do PMSB dará após a Conferência e as Audiências Públicas.
