No dia 25 de junho de 2019, às 14h, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Rodeio, no Salão Nobre, Rua Barão do Rio Branco, no 1440, Centro, os membros da Comissão Municipal, instituídos pelo Decreto no 4654/2018, juntamente com as representantes da H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, a Engenheira Sanitarista e Analista Ambiental, Yasmin Goulart Campregher e a Auxiliar Técnica, Carolina Lopes, assim como o representante da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Sr. Geraldo Máximo de Oliveira e da CASAN, o Engenheiro Civil, Alexandre Henrique H. F. Grillo e demais representantes da Prefeitura Municipal, para realizarem a 1ª Audiência Pública referente ao processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rodeio.
Foram abordados os seguintes tópicos a saber:
Saneamento Básico
Apresentação das diretrizes que definem o saneamento básico;
Período de implementação e de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no Município de Rodeio, assim como sua importância para um bom desenvolvimento do setor;
Apresentação das metodologias empregadas na elaboração da revisão do PMSB.
Serviços de Abastecimento de Água:
Apresentação do Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, bem como, a quantidade de economias atendidas para o setor de água; o volume micromedido até junho de 2018, ambos segregados conforme suas categorias atendidas, são elas: Residencial, Comercial, Industrial, Público;
O índice de perdas para o município até o mês de junho de 2018, obetendo uma média, é de 53,88%, ultrapassando a média estadual e nacional onde, o Engenheiro Civil representante da CASAN, colaborou com uma explanação referente às perdas de água na rede de abastecimento, onde os seguintes fatores podem ter influência no alto índice de perdas no município: quantidade de hidrômetros antigos instalados, ligações clandestinas e o fato de o abastecimento ser oriundo de Ascurra, tendo de percorrer longas distâncias em tubulações antigas;
O Diretor de Planejamento, Sr. Marcos, fez algumas considerações importantes referente ao sistema de abastecimento de água, o qual está passando por um processo de manutenção, com a finalidade de revitalizar sua infraestrutura, e assim, poder otimizar os serviços fornecidos pela rede. Também salientou que para os novos projetos de loteamentos, conforme instituído no atual Plano Diretor, está previsto a exigência para as instalações de tubulações destinadas para cada finalidade, são elas: coleta de esgoto, drenagem de águas pluviais e abastecimento de água;
Fora repassado pela Comissão Municipal que através de um programa do Estado, por intermédio da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária do município de Rodeio, é ofertado para os munícipes localizados em áreas rurais algumas análises das águas subterrâneas, as quais são analisadas pelo LACEN/SC. As amostras são coletadas em 12 poços da região de maneira a serem selecionados 2 a cada mês para as análises laboratoriais. Quando solicitado pela população, o estado também oferta Hipoclorito de Sódio para desinfecção da água, o município distribui, e o volume não consumido é devolvido para o estado.
Serviços de Esgotamento Sanitário:
Apresentação do Diagnóstico dos Serviços de Esgotamento Sanitário, onde evidenciou- se os tipos de sistemas de tratamento de esgotos possíveis e foi ressaltado que Rodeio, não possui Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e assim conta apenas com sistemas de tratamento individuais de esgoto, compostos por fossa séptica e filtro anaeróbio, conforme ressaltado no Plano Diretor e demais legislações municipais vigentes;
Discorreu-se sobre a importância de exercer a limpeza anual desses sistemas, e o seguimento de normas técnicas para sua construção, para que se mantenha a eficiência no tratamento biológico do esgoto;
Foram abordadas as ações desenvolvidas pela municipalidade como as vistorias exercidas pelo setor de Planejamento e Obras para obtenção do habite-se; fiscalização dos sistemas individuais de acordo com a NBR 7229/93 e 13969/97; Apresentação do diagnóstico amostral dos sistemas individuais de tratamento de efluentes, realizado no ano de 2018.
Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos:
Apresentação do Diagnóstico de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos onde demonstrou-se a estrutura municipal para gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos de serviços da saúde (RSS), resíduos da construção civil (RCC) e da limpeza urbana (RPU) do município;
Apontaram os serviços exercidos pela Prefeitura Municipal, tais como: lavação de vias públicas, poda de árvores, limpeza de bocas de lobo, pinturas de meio-fio, coleta diferenciada de pilhas e baterias entre outros e os serviços realizados por outros executores, como: coleta de resíduos de serviços de saúde e da construção civil;
Além disto, foram demonstradas os principais resultados obtidos através da pesquisa da empresa H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, que abordava a “Percepção Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos em Rodeio”.
Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas:
Apresentação do Diagnóstico da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ressaltando que o município possui rede coletora de águas pluviais onde também são despejados os efluentes sanitários e posteriormente lançados nos cursos de água permanentes, a água escoa tanto para o Norte ao encontro do Rio Benedito, como para o Sul, em direção ao Rio Itajaí-Açu, devido a um divisor de águas topográfico no município;
Fora explanado dentro do diagnóstico para esse setor os pontos fracos e fortes, onde se obteve um balanço negativo, em função de questões apresentadas como diversos pontos de alagamento, falta de manutenção preventiva na rede de drenagem, situação precária de bocas de lobo, entre outros;
Apresentaram os dados de infraestrutura instalada no município para os serviços do setor, assim como a gestão de riscos, mapeamento de áreas de risco, eventos hidrológicos impactantes, dentre outros dados pertinentes no âmbito dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.
Conferência Municipal de Saneamento Básico:
Apresentação dos principais resultados obtidos na I Conferência Municipal de Saneamento Básico para a revisão do PMSB, realizada no dia 04 de abril de 2019, onde foi exercida a aprovação do regimento interno do evento; as Proposições e Moções preliminares para o Saneamento Básico abordado pelos conferencistas; Proposição Final e a Carta da Conferência da I Conferência Municipal de Saneamento Básico.
